BORGES É CONTRA PENSÃO A EX-GOVERNADORES

Foto: Max Haack/Bahia Notícias

O senador César Borges, ex-governador da Bahia no período de 98 a 2002, declarou hoje (14) que considera um despropósito a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para conceder pensão vitalícia a chefes do Executivo que tiverem concluído pelo menos dois anos de mandato. “É um projeto sem fundamento, que onera o e Estado e não traz qualquer benefício à população”. O senador lembrou também que, em 2007, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o ato da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que criou o subsídio mensal e vitalício em favor de ex-governadores daquele estado. “Penso que não existe razão para insistir neste assunto. Eu, sinceramente, desconheço a que propósito pode servir este projeto”, afirmou o senador. Resta agora o ex-governador Paulo Souto (DEM) se manifestar.