PROPOSTA DE SENADOR ALTERA CÓDIGO PENAL

Camata diz que não existe crueldade na castração química

O senador Gerson Camata (PMDB-ES), autor do Projeto de Lei que permite a chamada “castração química” para autores de estupro e abuso sexual contra crianças e adolescentes, quer alterar o nome do tratamento para supressão hormonal com o intuito de tentar aprovar a matéria em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. “O termo castração química assusta um pouco”, diz Camata. Para Magno Malta (PR-ES), presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga a pedofilia, a medida favorece o criminoso. A proposta do senador peemedebista, altera o Código Penal e permite a redução da condenação para quem aceitar a aplicação do medicamento que diminui a libido. A dosagem do remédio e a periodicidade do tratamento podem variar conforme o caso. O senador nega que haja crueldade, afirma que na proposta o tratamento é voluntário e dura apenas o tempo da condenação. Segundo Camata, em outros países, como o Canadá, a reincidência após se fazer a chamada castração química é de menos de 1%. Na opinião do senador capixaba Magno Malta (PR), o projeto nem muda e nem acrescenta, mas favorece o criminoso. O sujeito abusa de criança, aceita tomar o medicamento e terá a pena reduzida. Qualquer advogado vai mandar ele tomar o medicamento.