PROCURADOR OFICIALIZA AÇÃO CONTRA GEDDEL

O Ministério Público Eleitoral na Bahia entrou ontem com representação contra o PMDB e contra o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, por propaganda eleitoral antecipada. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) fez pedido de liminar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que determine a suspensão imediata da distribuição do informativo “É o 15”, do PMDB baiano, edição número 6, inclusive entre os filiados da legenda. Segundo a TRE, o jornal viola o art. 36 da Lei Eleitoral (9.504/97), que permite propaganda eleitoral somente após o dia 5 de julho do ano da eleição. O procurador acatou denúncia de um eleitor, cuja mãe recebeu um exemplar da publicação em casa. Apesar de destacar que a produção do jornal não é ilícita, o procurador regional eleitoral, Cláudio Gusmão, entende que o conteúdo da publicação infringe a legislação eleitoral devido à realização de propaganda extemporânea em série de matérias e imagens promovendo candidatura do ministro ao governo do estado. As informações são do jornal A Tarde.