MP-BA E FEIRANTES ASSINAM TAC EM SÃO JOAQUIM

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público Federal (MP-BA) e os comerciantes da Feira de São Joaquim impedirá que o órgão entre na Justiça pedindo a interdição do local. Na quarta-feira, o MP havia enviado a ação às instâncias legis argumentando que a interdição era urgente amparada em argumentos relativos a saúde, higiene e segurança diante do abandono do poder público. Segundo a promotora Joseane Suzart, o Sindicato do Comércio Varejista dos Feirantes e Ambulantes de Salvador (Sindfeira) e Associação dos Feirantes da Cidade de Salvador (Apfas), que assinaram o termo em nome de todos os trabalhadores, se comprometeram a por em prática as determinações da ação original retirada. Serão 30 dias para realizar trabalhos de higienização, limpeza, aclimatação e acondicionamento de alimentos, além de reestruturação das barracas e pontos de venda. Caso não haja a adequação no tempo estipulado, uma fiscalização identificará os faltosos e aplicará multas de R$ 1 mil.