ESTADO DEIXA DE COBRAR MULTA DE BANCO

Enquanto reteve R$ 30 milhões do repasse para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no final de 2008, o governo do estado, por meio da Procuradoria Geral, deixou de cobrar uma multa de R$ 70 milhões referente a uma ação judicial contra o Banco Econômico. Caso a multa fosse recolhida, ela poderia ser debitada no mesmo Fundo de Aparelhamento do Judiciário (FAJ) que deixou de receber os R$ 30 milhões. O não-repasse dos R$ 30 milhões pelo estado ao TJ-BA foi o principal motivo para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar o fechamento do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), órgão gestor do Tribunal da Bahia, na semana passada. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recebeu dois ofícios, em 2007, do então presidente do TJ-BA, desembargador Benito Figueiredo, e do procurador-chefe do Ministério Público da Bahia, Lidivaldo Britto, pedindo providências para a cobrança da multa. A PGE, no entanto, não seguiu as solicitações externas do TJ-BA e do MP e alegou “nulidade” da ação que estabeleceu a multa. As informações são do jornal A Tarde.