TCM ENCAMINHA 76 PROCESSOS AO MPE
No primeiro semestre deste ano, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) analisou e julgou 753 processos, sendo que 76 tiveram formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores e dirigentes de empresas municipais. O TCM aplicou um total de R$ 1,5 milhão em multas e determinou o ressarcimento de R$ 11,3 milhões aos cofres públicos. No decorrer do segundo trimestre de 2009, o tribunal relatou 554 processos. Deste total foram 47 prestações de contas, 270 termos de ocorrência, 153 pedidos de reconsideração/revisão, 67 denúncias e sete relatórios de auditoria. Também foi apreciada como matéria administrativa uma resolução do pleno e uma instrução cameral.