AL-BA: DESAFIO É ACABAR INOPERÂNCIA
Por (Evilásio Júnior)
Foto: Evilásio Júnior/ Bahia Notícias
Os deputados baianos têm o desafio neste segundo semestre de acabar com a chamada inoperância da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Os parlamentares retornam do recesso do meio do ano nesta segunda-feira (3) e enfrentam uma grande limitação imposta pelos incisos 7 e 8 do artigo 77 da Constituição Estadual. Conforme o texto, qualquer proposta que implique “aumento ou redução de despesas ao Estado” é considerada inconstitucional. Nos primeiros seis meses do ano 450 matérias, entre projetos e proposições, foram aprovadas, a maioria de origem do Executivo. O deputado Gildásio Penedo (DEM), que redigiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 111, aguarda a votação da medida desde 9 de outubro de 2007, quando foi apresentada. Ela já entrou na ordem do dia e conta com 22 assinaturas, mas esbarra no jogo político entre as bancadas de governo e oposição para enfim ser apreciada. “Essa não pode ser uma questão política e ideológica”, alertou Penedo.