TRE DE SÃO PAULO FAZ DEVASSA EM DOADORES

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, órgão do Ministério Público Federal, protocolou 2.500 representações no Tribunal Regional Eleitoral paulista para cobrar cerca de R$ 390 milhões em multas de empresas e pessoas que financiaram candidatos e comitês eleitorais no ano de 2006. A devassa é inédita em uma eleição no país. A Procuradoria acusa os doadores de terem excedido o limite de valores de contribuições fixado pelo Código Eleitoral - 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição, no caso de pessoas jurídicas, e 10% dos rendimentos brutos, para as pessoas físicas. As representações, elaboradas a partir de um trabalho conjunto do TSE e da Receita Federal, pedem que os acusados sejam condenados ao pagamento de multa dez vezes maior que as quantias que extrapolaram o limite e sejam proibidos de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. As informações são da Folha de S. Paulo.