OAB-BA TENTA REVOGAR BENEFÍCIO NA ASSEMBLEIA

Logo após os festejos juninos, a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) vai entrar com ação direta de inconstitucionalidade visando a revogação da Proposta de Emenda Constitucional 116, aprovada na última terça-feira pela Assembleia Legislativa. A PEC possibilita que servidores públicos concursados que ocupem função comissionada por 10 anos mantenham o nível salarial mais alto. O presidente da OAB-BA, Saul Quadros, sustenta que a medida fere três princípios constitucionais: moralidade pública, razoabilidade e a legitimidade. Informações do A Tarde.