EX-PREFEITO DE JACOBINA ACUSADO DE FRAUDE EM LICITAÇÃO

Por intermédio do promotor José Jorge Meireles Freitas, o MP ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Jacobina, Leopoldo Moraes Passos. Leopoldo é acusado - juntamente com o servidor municipal Orlando Santos Rocha e a empresa 'Pereira Construção' - de forjar um processo licitatório para a suposta aquisição de materiais de construção, com o objetivo de comprar notas fiscais para justificar a aplicação de verba no valor de R$ 204.800,00, repassada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). A verba era destinada à execução de melhorias habitacionais, visando a erradicação da Doença de Chagas no município. O MP pede a decretação da indisponibilidade dos bens dos acusados, o ressarcimento dos danos aos cofres públicos, além de condenação à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.