LEI OBRIGA BARRAQUEIROS A TEREM MATERIAIS DE SALVAMENTO

Apesar de não terem estrutura para funcionar devido a disputas judiciais e pendengas legais de toda a ordem, os barraqueiros da orla de Salvador agora são obrigados a disponibilizar nos seus estabelecimentos materiais para salvamento no mar como bóias e cordas. Isto é o que versa a Lei nº 30/2009, que já entrou em vigor. De acordo com o projeto, que foi proposto pelo vereador Téo Senna (PTC), os materiais deverão estar nos locais para auxiliar eventuais salvamentos no mar da orla devido ao pouco efetivo de salva-vidas nas praias. Portanto, além de obrigar as barracas a terem gastos com materiais de salvamento, estes apetrechos estarão disponíveis para serem usados por salvadores inexperientes, possibilitando até que mais pessoas corram risco em uma situação de afogamento. O vereador, no entanto, considera a medida “humanitária”. Caso não disponibilizem o material, os barraqueiros poderão ser advertidos ou até mesmo ter o alvará de funcionamento cassado.