GOVERNO FLEXIBILIZA EXIGÊNCIAS PELO PAC

Com o objetivo de preservar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2010, o governo eliminou exigências e flexibilizou mecanismos de controle no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, com votação marcada para terça na Comissão de Orçamento do Congresso. O texto enviado pelo Ministério do Planejamento acabou com a necessidade de contrapartida financeira de estados e municípios para a realização de transferências voluntárias da União (na maioria dos casos, convênios para obras). Hoje, a contrapartida exigida é de 2% a 40% do valor da obra, dependendo do tamanho do município e condição socioeconômica. As informações são da Folha de S. Paulo.