ADVOGADO ENCONTRA BRECHA NA LEI SECA

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia decidiu, em unanimidade no dia 19, pela concessão de Habeas Corpus a Valnei Batista Mota para que ele possa dirigir sem o risco de soprar o bafômetro. O advogado Fabiano Pimentel impetrou o salvo-conduto para evitar que seu cliente seja obrigado a comparecer a delegacia, que não seja multado e não sofra nenhuma penalidade prevista na Lei Seca, mesmo que esteja sob o efeito de álcool. Segundo Pimentel, “a Constituição Federal consagra o princípio segundo o qual ninguém pode ser obrigado a fazer prova contra si mesmo”. Tomara que o motorista Valnei Batista não provoque nenhum acidente com vítima fatal como o fez o deputado estadual do Paraná Fernando Ribas Carli Filho (PSB) e também não seja flagrado nas mesmas condições do vovô pingunço.