VEREADORES TENTAM REVERSÃO DE LIMITES DE GASTOS

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O Projeto de Emenda à Constituição 47, que está em discussão no Senado, estabelecerá novas regras para os gastos do Poder Legislativo de municípios de todo o Brasil e, com ele, o limite de verbas que poderá ser usado por cada Câmara seria reduzido. Para tentar rever o texto e rediscutir estas limitações, presidentes de câmaras de vereadores de sete capitais do país se reuniram nesta terça-feira (20) com o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB/AP) e outros seis senadores, em Brasília. O principal argumento dos representantes municipais é que o estabelecimento das novas regras teria impactos negativos nos Legislativos das cidades como, por exemplo, a demissão de ao menos 35% dos servidores. Outra proposta seria a inclusão de uma emenda que retiraria da PEC as capitais, uma vez que há demandas muito além do município em si que são endereçadas às Câmaras. De acordo com o presidente da Câmara de Salvador, Alan Sanches, os senadores foram receptivos à idéia e reconheceram que o debate deve ser ampliado.