SENADO QUER DESTITUIR PRESIDENTE DA ANAC

O relator da CPI do Apagão Aéreo, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), pediu aos consultores do Senado um parecer jurídico para saber se a Casa tem poderes para destituir Milton Zuanazzi do cargo de presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), caso seja comprovado que a agência concedeu linhas em excesso às companhias aéreas para operação no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. "Se isso aconteceu, foi uma concessão criminosa", afirmou o relator. Pela Constituição, somente o presidente da República tem poder de indicar e destituir do cargo os diretores das agências reguladoras, mas Demóstenes espera que haja alguma brecha na legislação que permita ao Senado poder atuar nessa área.