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TCU FARÁ AUDITORIA NA ANP

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer uma auditoria para verificar se a Agência Nacional do Petróleo (ANP) adotou corretamente os critérios para a distribuição dos 'royalties' gerados pela exploração do petróleo entre os municípios. Como mostra reportagem do Globo, neste sábado, a proposta foi feita pela Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU e autorizada pelo ministro Marcos Vilaça. A decisão será comunicada à Câmara na próxima quarta-feira, na audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara, que ouvirá o diretor da ANP Victor Martins e sua mulher, Josenea Seabra. Cabe ao TCU acompanhar a repartição e o repasse dos royalties aos estados e municípios. A aplicação dos recursos é fiscalizada pelos tribunais de contas municipais e estaduais. Uma auditoria do TCU pode levar um ano. Porém, por se tratar de denúncia que pode trazer prejuízos aos cofres públicos, a apuração deve ser mais rápida.

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