STF DECIDIRÁ FUTURO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS

Temer quer mudar tramitação das MPs

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir até quinta-feira sobre a polêmica em torno do novo modelo de votações na Câmara que permite a análise de matérias mesmo quando a pauta da Casa estiver trancada por medidas provisórias. A nova interpretação, apresentada pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), só vai ser colocada em prática depois que Mello se manifestar sobre a mudança. O ministro pode arquivar o mandado de segurança ajuizado pelos partidos de oposição contra a iniciativa de Temer, ou decidir favoravelmente à mudança. Para alguns especialistas que acompanham o assunto, a tendência é que o ministro leve a ação para discussão e decisão do plenário da Suprema Corte. Segundo a interpretação de Temer, as MPs seriam analisadas pelos deputados nas sessões ordinárias – que ocorrem de terça a quinta-feira no plenário. No modelo atual, as MPs passam a trancar a pauta de votações da Câmara e do Senado após 45 dias de tramitação –, o que impede a análise de outras matérias prioritárias para os parlamentares. Porém, a oposição não aceita a interpretação de Temer. DEM, PPS e PSDB ingressaram com mandado de segurança no STF contra a decisão do presidente da Câmara. A oposição vai aguardar que a Suprema Corte conceda liminar para suspender, de imediato, a medida anunciada pelo presidente da Câmara.