SUPLENTES DE VEREADORES NÃO TOMARÃO POSSE

Temer diz que juridicamente é impossível atender pleito

O presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB-SP), já avisou aos suplentes de vereadores que esperavam tomar posse este ano com o aumento do número de vagas nas câmaras municipais de todo o país que a proposta que trata do assunto terá a tramitação reiniciada. Os integrantes do Movimento de Recomposição das Câmaras Municipais alegaram que 7.343 suplentes aguardam a promulgação da emenda, aprovada ano passado no Senado, para tomarem posse imediata. No entanto, Michel Temer disse que é impossível atender à reivindicação. "Juridicamente, não há condições de atender. A Câmara não pode fazer nada neste momento. Quando a PEC vier para cá com a mudança feita pelo Senado, nós poderemos processá-la novamente, ou seja: começar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), depois passar por uma comissão especial e ir para o Plenário", explicou. Deputados e senadores aprovaram a ampliação das vagas; mas, como o Senado rejeitou a redução de gastos nos Legislativos municipais, o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar apenas o aumento do número de vereadores, pois essa medida estava condicionada à economia de recursos. Para garantir a promulgação parcial, o Senado entrou com um mandado de segurança em dezembro no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), retirou a ação no STF, o que inviabiliza o aumento do número de vagas até 2012.