DEPUTADO QUER FIM DE CRIME DE DESACATO CONTRA SERVIDOR

O deputado federal Edson Duarte (PV-BA) entrou com um projeto na Câmara Federal em busca de eliminar a existência de crime de desacato contra servidores públicos em exercício da função ou em razão da mesma. A alegação de desacato feita pelos servidores aos cidadãos que buscam atendimentos, para o parlamentar, é uma maneira de ameaçar as pessoas nas repartições para articular a manutenção da má-vontade e lentidão no serviço público, onde não-raro há demonstrações de grosseria por parte dos funcionários. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará o pedido. Caso seja votado e aprovado, o projeto derruba o decreto 2.848, que criou a proibição em 1940. Atualmente, caso seja flagrado desacatando um servidor, o cidadão pode ser preso por um período de seis meses a dois anos ou ser multado.