Foto: O Globo
Eros Grau diz que norma segue Constituição
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu esta quinta-feira (5), em plenário, que um condenado poderá aguardar a decisão judicial em liberdade até que todas as possibilidades de recurso sejam esgotadas. A medida foi fixada após a concessão do benefício a um agricultor mineiro que aguarda a sentença por tentativa de homicídio. O entendimento poderá ser aplicado em novos julgamentos de casos semelhantes, mas não se destina aos réus com prisões provisória ou preventiva decretadas pelo juiz, mesmo que haja análise de recursos. A decisão por sete votos a quatro causou polêmica entre os magistrados, uma vez que contraria uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas concorda com a Constituição Federal, de acordo com o entendimento do relator do caso, ministro Eros Grau.
