TSE aceita arredondamento de votos e PSOL/Rede supera cláusula de barreira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (27), que a Federação PSOL/Rede cumpriu os requisitos da cláusula de barreira. Com a decisão, o grupo mantém o acesso aos recursos dos fundos partidário e eleitoral, além de benefícios como tempo de propaganda na televisão.

Segundo o Metropoles, a decisão foi tomada durante o julgamento de um pedido administrativo da federação, relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques. O magistrado admitiu o arredondamento de percentuais eleitorais superiores a 1,45% para 1,50%, permitindo que a federação atingisse o índice mínimo exigido pela legislação em nove unidades da Federação.

Após a apuração do primeiro turno, a PSOL/Rede havia alcançado pelo menos 1,50% dos votos para deputado federal em oito estados. No Espírito Santo, o percentual registrado era de 1,4912%, ficando abaixo do patamar exigido por uma diferença de 158 votos.

Pelas regras da cláusula de barreira, partidos e federações precisam obter pelo menos 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em ao menos nove unidades da Federação, com o mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. A legislação também prevê uma alternativa baseada na eleição de deputados federais.

Durante o julgamento, a federação citou precedentes de 2018, quando percentuais próximos de 1% atribuídos ao Avante, em Pernambuco, e ao PV, no Rio Grande do Sul e no Rio Grande do Norte, foram registrados como 1%.

Kassio Nunes Marques, porém, considerou que os casos não eram idênticos, já que o arredondamento ocorreu posteriormente naquela ocasião. Ainda assim, o ministro admitiu a aplicação da técnica de arredondamento decimal prevista pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para percentuais acima de 1,45%. Os demais ministros acompanharam o relator.

Com o arredondamento do resultado no Espírito Santo para 1,50%, a federação passou a cumprir o critério de distribuição territorial previsto na cláusula de barreira. Em manifestação sobre a decisão, a Federação PSOL/Rede afirmou ter alcançado os critérios nacionais com margem superior à exigida. Segundo o grupo, a votação conjunta para deputado federal ficou próxima de 5% dos votos válidos em todo o país.