Gilmar Mendes teve encontro com Vorcaro no STF e recebeu pedido de apoio em causa bilionária do empresário
Por Redação
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro esteve com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes durante um encontro realizado no dia 11 de abril de 2024. Na ocasião, o empresário pediu que ele votasse a favor de uma causa bilionária envolvendo usinas do setor sucroalcooleiro que o beneficiariam diretamente.
O Banco Master, que era presidido por Vorcaro, tinha em carteira bilhões em créditos dessas empresas, em forma de precatórios que perderiam valor caso o STF não reconhecesse a validade de ações indenizatórias movidas por elas contra a União.
No entanto, segundo a Folha de S.Paulo, o ministro votou contra a tese de Vorcaro em julgamentos de casos concretos. A maioria deles até hoje tramita na Corte. Na época do encontro, Vorcaro tinha um contrato de R$ 500 mil mensais com o empresário Chiquinho Feitosa, então cunhado de Gilmar.
Chiquinho fazia lobby em Brasília para o dono do Banco Master na área da educação e ajudou o ex-banqueiro a marcar a reunião, como mostram diálogos do celular do ex-banqueiro. A secretária respondeu: “Fizemos um encaixe para o senhor. Ministro não tem todo esse tempo”. Vorcaro, então, perguntou: “Terei quantos minutos?”. A servidora respondeu: “Uns 15”.
A disputa que envolve a União e empresas do setor sucroalcooleiro teve origem no controle estatal de preços adotado nas décadas de 1980 e 1990. As ações atualmente analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) discutem se as usinas têm direito a indenizações pelos períodos em que os valores definidos pelo governo ficaram abaixo dos custos de produção.
As empresas defendem que as indenizações sejam calculadas com base em um estudo elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) na época. Em 2020, entretanto, o STF decidiu que a União só pode ser responsabilizada após a comprovação do prejuízo efetivamente sofrido por cada empresa. Para isso, é necessária uma perícia individualizada, com análise de balanços, registros contábeis e custos de produção.
Depois da decisão, a União passou a contestar sentenças que haviam transitado em julgado anos antes, por meio de ações rescisórias e impugnações ao cumprimento das decisões. Vorcaro, que havia comprado precatórios relacionados a valores que usinas tinham a receber da União, sustentou na conversa com Gilmar Mendes que os processos já haviam sido encerrados definitivamente pela Justiça e, portanto, não poderiam ser novamente discutidos.
O caso de interesse direto do então banqueiro era o da Destilaria Alcídia S/A. Cerca de um mês antes da conversa, Gilmar Mendes havia interrompido o julgamento e determinado que o processo fosse analisado presencialmente, e não no plenário virtual da Segunda Turma do STF.
O julgamento foi retomado em outubro de 2024. Gilmar Mendes e André Mendonça votaram contra o pedido da Alcídia, enquanto Edson Fachin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques votaram a favor da empresa. Com isso, a Alcídia obteve decisão favorável.