Combate à fome: Projeto apresentado na AL-BA cria diretrizes contra desperdício de alimentos

Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta quinta-feira (13), estabelece diretrizes para reduzir o desperdício de alimentos e ampliar o aproveitamento de produtos que ainda podem ser consumidos. A proposta prevê a destinação prioritária de excedentes para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

 

O Projeto de Lei nº 26.364/2026 também estabelece alternativas para alimentos que não possam mais ser destinados ao consumo humano. Nesses casos, os produtos poderão ser encaminhados para alimentação animal, conforme as normas sanitárias, ou para compostagem.

 

A iniciativa busca alcançar diferentes setores da cadeia de abastecimento, incluindo supermercados, restaurantes, bares, indústrias e produtores rurais. A intenção é evitar que alimentos próprios para consumo sejam descartados, reduzindo também os impactos ambientais provocados pelo desperdício.

 

Para que sejam doados, os produtos deverão estar dentro do prazo de validade, sem avarias e em condições sanitárias adequadas. A proposta prevê ainda responsabilidade compartilhada entre doadores e instituições receptoras para garantir a segurança dos alimentos até o consumo.

 

Em entrevista ao Bahia Notícias, o deputado Roberto Carlos (PV), autor da proposta, destacou a relação entre o desperdício e o combate à fome. “A questão do combate à fome é um projeto junto ao governo federal e estadual. Eu que venho da agricultura irrigada vejo que o desperdício de comida é um ponto muito importante para resolver”, afirmou.

 

O texto também cria o “Selo Doador de Alimentos”, destinado a empresas e produtores rurais que participarem das ações de doação. O certificado terá validade de dois anos e poderá ser utilizado na divulgação das marcas participantes.

 

A execução das medidas deverá ser coordenada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), em conjunto com órgãos das áreas de Saúde, Agricultura e Meio Ambiente. A justificativa cita estimativa de que cerca de 30% dos alimentos produzidos no Brasil são desperdiçados. O projeto também aponta que aproximadamente 700 mil pessoas ainda enfrentam situação de fome na Bahia.

 

A matéria será analisada pelas comissões da Casa e, caso seja aprovada nessa etapa, seguirá para votação em plenário. A apuração do BN indica que o avanço da proposta deve ocorrer somente após as eleições deste ano.

 

CONFIRA O PROJETO NA ÍNTEGRA: