MP-BA instaura procedimento para apurar condições do Estádio de Pituaçu; entenda

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para acompanhar a situação do Estádio Roberto Santos, conhecido como Pituaçu. A medida tem como base laudos técnicos encaminhados pela Federação Bahiana de Futebol (FBF). Segundo o documento, o objetivo é apurar as condições do equipamento esportivo.

A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Fernanda Pataro de Queiroz, da 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. De acordo com a publicação, a investigação teve origem no envio de relatórios técnicos produzidos sobre o estádio. O teor dos laudos, porém, não foi detalhado na portaria.

O procedimento preparatório é uma fase inicial de apuração e serve para reunir informações antes de uma eventual abertura de inquérito civil. Durante essa etapa, o Ministério Público deve realizar diligências e pedir esclarecimentos aos órgãos responsáveis pela administração do local.

 

Segundo a Federação Bahiana de Futebol, os relatórios técnicos são realizados por autoridades competentes, como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária, e encaminhados ao MP para análise. No momento, o estádio de Pituaçu não recebe partidas e realiza reformas para atender às exigências da Fifa para a Copa do Mundo Feminina de 2027

A decisão se baseia no Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor e o Artigo 147 da Lei Geral do Esporte. O segundo trata da segurança dos estádios e determina que os organizadores devem encaminhar ao Ministério Público os laudos emitidos sobre das arenas esportivas. Por se tratar de uma fase inicial, não há determinação de interdição, suspensão de atividades ou aplicação de sanções ao estádio.

Ao Bahia Notícias, a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), responsável pela administração de Pituaçu, afirmou não ter sido notificada oficialmente sobre o caso.