Alexandre de Moraes nega pedido de “livre acesso” aos filhos de Bolsonaro durante prisão domiciliar
Por Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que os filhos tivessem acesso irrestrito à residência onde ele cumpre prisão domiciliar temporária.
Bolsonaro retornou ao imóvel, em Brasília, na sexta-feira (27), após receber alta hospitalar. Ele estava internado havia duas semanas para tratar um quadro de broncopneumonia bacteriana.
Na decisão publicada neste sábado (28), Moraes afirmou que a autorização para cumprimento da pena em casa tem caráter excepcional e foi concedida apenas por motivos de saúde. Segundo o ministro, não houve mudança no regime da pena, que continua sendo o fechado.
O magistrado também registrou que a transferência do local de cumprimento não representa flexibilização da condenação.
Pelas regras estabelecidas, o ex-presidente pode receber visitas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, da filha Laura, de 15 anos, e da enteada Letícia Firmino. Filhos como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Bolsonaro (PL) e o vereador Jair Renan Bolsonaro (PL-SC) também podem ir ao local, além de advogados, profissionais de saúde, funcionários e seguranças, desde que cumpram horários definidos e façam agendamento.
O pedido da defesa buscava liberar a entrada dos filhos sem restrições, o que não foi autorizado.
Entre as condições impostas, Bolsonaro deverá utilizar tornozeleira eletrônica e não poderá acessar redes sociais nem produzir conteúdos em áudio ou vídeo. Moraes afirmou que eventual descumprimento das determinações pode levar à revogação da medida, com retorno ao regime fechado ou, se necessário, encaminhamento a hospital penitenciário.
A condenação do ex-presidente ocorreu em setembro de 2025, quando o STF fixou pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe.
Ele foi detido em novembro do mesmo ano, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após tentar romper a tornozeleira eletrônica enquanto estava em prisão domiciliar. À época, alegou ter sofrido um surto e uma crise de paranoia. Posteriormente, foi levado para a unidade conhecida como Papudinha.
A internação mais recente começou em 13 de março, após Bolsonaro passar mal durante a madrugada na Papudinha. Ele foi transferido para o hospital DF Star e deixou a UTI na segunda-feira (23).