Câmara de Salvador pretende acionar MP-BA e TCE por supostas irregularidades em leilão do Centro de Convenções

A Câmara Municipal de Salvador vai acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) após audiência pública que discutiu o leilão da área do antigo Centro de Convenções da Bahia, no Costa Azul, realizada nesta quarta-feira (18).

 

O encaminhamento foi anunciado pelo vereador Claudio Tinoco (União Brasil), presidente da Comissão Especial de Acompanhamento dos Investimentos na Baía de Todos-os-Santos e Orla, diante de questionamentos sobre a falta de transparência, os impactos ambientais e a ausência de debate público prévio na condução do processo.

 

Além das medidas junto aos órgãos de controle, a Câmara também deve encaminhar novos pedidos formais de esclarecimento ao Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), responsável pelo edital de venda do imóvel. O órgão foi convidado para a audiência pública e não enviou representantes.

 

Diante do conjunto de questionamentos, Tinoco afirmou que a Câmara pretende consolidar os pontos levantados e buscar respostas formais dos órgãos responsáveis, além de estimular o acompanhamento institucional do caso.

 

O vereador também defendeu a reavaliação do cronograma do leilão, marcado para os próximos dias. “O melhor caminho é a suspensão do leilão até que todas essas questões sejam devidamente esclarecidas. Sem isso, a cidade corre o risco de tomar uma decisão sem o devido debate”, declarou.

 

A medida da Câmara ocorre em meio a críticas de moradores, especialistas e representantes jurídicos ao edital de leilão, que prevê valor mínimo de cerca de R$ 141 milhões para o terreno localizado em uma área estratégica da orla e que inclui aproximadamente 71 mil metros quadrados de preservação ambiental.

 

Durante a audiência, moradores relataram surpresa com a publicação do edital sem diálogo prévio com a comunidade e apontaram preocupações com os impactos da possível venda.

 

Além da forma como o processo foi conduzido, a dimensão ambiental da área também foi um dos pontos centrais do debate. Representantes de entidades destacaram a importância ecológica das dunas presentes no local e defenderam que a destinação do espaço considere a preservação.

 

“Essa área tem uma relevância muito grande. As dunas funcionam como um filtro ambiental, ajudam a reduzir o calor e a absorver o impacto das chuvas. A gente precisa pensar esse espaço como área de preservação e uso público”, afirmou Jorge Santana, presidente do Parque Unidunas, ao sugerir a criação de um parque na região.

 

As preocupações também se estendem ao impacto urbano. Moradores alertaram para o risco de agravamento da mobilidade em bairros já adensados, como Costa Azul e Armação, enquanto representantes do poder público municipal indicaram que qualquer definição sobre o uso da área deverá passar por avaliação técnica.

 

O subsecretário de Mobilidade Urbana, Daniel Gabrielli, afirmou que a pasta deverá ser acionada assim que houver definição sobre o empreendimento.

 

Durante o debate, também foram levantados questionamentos jurídicos sobre o edital. A advogada Lise Aguiar, representante de leiloeiros, apontou possíveis irregularidades na condução do processo, especialmente na escolha do leiloeiro responsável.

 

“O edital já veio com leiloeiro definido, sem transparência sobre o critério de escolha. O sorteio não foi público e há irregularidades que estão sendo questionadas”, disse.

 

A venda do imóvel foi autorizada em 2021, mas só avançou após a superação de entraves judiciais. O antigo Centro de Convenções está desativado desde 2015 e teve parte de sua estrutura comprometida após desabamento em 2016.