Flávio Dino anula votação da CPMI do INSS e decisão gera debate sobre precedente do STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (5) a votação realizada na semana passada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS), que havia aprovado em bloco 87 requerimentos de investigação.

A decisão estendeu aos demais 86 pedidos o mesmo entendimento adotado pelo ministro no dia anterior, quando ele anulou a quebra de sigilo bancário e fiscal da lobista Roberta Luchsinger. Com isso, toda a deliberação realizada pela comissão foi invalidada.

A votação dos requerimentos havia seguido um procedimento já adotado em outras investigações conduzidas pelo Congresso Nacional, como a CPI da Pandemia, em 2021, e a CPI dos Atos de 8 de Janeiro, realizada em 2023.

A decisão de Dino gerou debate por contrariar entendimento anteriormente aplicado pelo próprio STF em casos semelhantes. Durante a CPI da Pandemia, por exemplo, o ministro Dias Toffoli rejeitou um pedido apresentado pela empresa VTCLog para suspender a quebra de seus sigilos bancário e fiscal determinada pela comissão parlamentar.