Comissão realiza reunião para avaliar impactos do projeto da Ponte Salvador-Itaparica
Por Redação
A Comissão de Consulta Prévia realizou reuniões táticas para analisar o projeto do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica nesta quinta-feira (22). O encontro foi realizado para analisar os Estudos de Componente e dos Planos Base Ambientais, no contexto do Relatório Consolidado da Consulta, referentes aos segmentos dos Pescadores e Marisqueiros e dos Povos Ciganos, no âmbito da proposta de construção da Ponte Salvador-Itaparica.
Segundo o governo do estado, as reuniões integram o procedimento de Consulta Prévia, Livre e Informada e têm por finalidade subsidiar a manifestação administrativa do Governo do Estado da Bahia, etapa essencial no contexto do licenciamento ambiental do empreendimento.
Nas reuniões, foram apresentados e debatidos os produtos resultantes da Consulta Prévia dos segmentos analisados, com a contribuição dos representantes dos órgãos que compõem a Comissão de Consulta Prévia. As sugestões levantadas durante as reuniões irão subsidiar o aprimoramento dos materiais apresentados. Ao final, foi agendada nova reunião da Comissão para o dia 29 de janeiro, para a manifestação administrativa sobre os Relatórios Consolidados de Consulta de cada segmento.
A Consulta Prévia constitui procedimento obrigatório e estruturante do licenciamento ambiental, assegurando que povos e comunidades tradicionais sejam ouvidos de forma qualificada antes da adoção de decisões administrativas relevantes, especialmente aquelas relacionadas à implementação do projeto. Trata-se de instrumento fundamental para a promoção da transparência, da segurança jurídica e do respeito aos direitos coletivos dos grupos potencialmente impactados.
O encontro contou com representantes dos órgãos que integram a Comissão de Consulta Prévia: a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador–Ilha de Itaparica (SePonte), a Secretaria de Relações Institucionais (Serin), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), a Casa Civil, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
Para a Procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli, “a Consulta Prévia é parte indissociável do licenciamento ambiental e cumpre papel essencial para garantir segurança jurídica, transparência e a adequada incorporação das contribuições das comunidades tradicionais nas decisões administrativas do Estado”.
Já para a Procuradora do Estado Gertha Almeida destacou que “as reuniões técnicas são fundamentais para assegurar que o desenvolvimento do projeto ocorra de forma responsável, com escuta qualificada das comunidades envolvidas e respeito aos aspectos sociais, culturais e ambientais”.
A Secretária da Sepromi, Ângela Guimarães, reforçou que "o processo de Consulta Prévia fortalece a construção de políticas públicas mais justas, ao assegurar a participação efetiva dos povos e comunidades tradicionais nas decisões que impactam seus territórios e modos de vida”.
Mateus Dias, Secretário Extraordinário do Sistema Viário Oeste da Ponte Salvador-Itaparica (Seponte) ressalta que “o diálogo técnico e transparente entre o poder público e as comunidades é essencial para que o empreendimento avance de forma sustentável, conciliando infraestrutura, desenvolvimento e responsabilidade social”.