Justiça condena prefeito paulista a prisão após associar Marcola, assessor de Lula, ao PCC

A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o prefeito de Diadema, Taka Yamauchi (MDB), pelos crimes de difamação e injúria eleitoral contra o chefe do gabinete pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola. A pena fixada foi de seis meses e 25 dias de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de dez dias-multa. A decisão ainda cabe recurso.

 

Conforme a Folha de São Paulo, a sentença foi proferida pela 258ª Zona Eleitoral da capital paulista e refere-se a declarações feitas por Yamauchi durante um debate eleitoral realizado em agosto de 2024, quando ainda era candidato. Na ocasião, ele afirmou que “o Brasil vem sofrendo há muito tempo com o crime organizado” e que “inclusive o tal de Marcola, lá de Brasília, de forma irregular, mandou dinheiro aqui pra Diadema”, insinuando que os recursos não teriam beneficiado a população do município.

 

Para a juíza Clarissa Rodrigues Alves, responsável pelo caso, o prefeito extrapolou os limites da crítica política ao associar deliberadamente o apelido de Marco Aurélio Santana Ribeiro ao crime organizado. Segundo a magistrada, a forma como a declaração foi construída “não deixa dúvidas quanto ao seu potencial ofensivo”.

 

Na decisão, a juíza destacou que é de conhecimento público que “Marcola” é o apelido de um dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), e não da vítima, o que tornaria inevitável, para o público, a associação feita durante o debate.

 

A defesa de Yamauchi alegou que se tratava de uma crítica genérica, sem intenção de ofensa, sustentando ainda que o chefe do gabinete presidencial, por ocupar cargo público, estaria sujeito a críticas mais duras no ambiente eleitoral. Argumentou também que o prefeito não conhecia pessoalmente a vítima e apenas reproduziu informações divulgadas pela imprensa.

 

Os argumentos foram rejeitados pela Justiça Eleitoral. Na sentença, a magistrada afirmou que as reportagens citadas pela defesa “jamais mencionaram a palavra ‘crime organizado’ e nem tampouco a relacionaram à vítima”. Segundo o juízo, Yamauchi “simplesmente juntou fatos de reportagens distintas” e “criou a sua própria narrativa, inserindo palavras ofensivas à reputação e à dignidade da vítima”.

 

Além da condenação criminal, a juíza negou a substituição da pena por medidas restritivas de direitos, considerando a gravidade da conduta e o alcance da ofensa, realizada durante um debate transmitido ao vivo pela internet. Procurada, a Prefeitura de Diadema não se manifestou.

 

O episódio já havia resultado em condenação na esfera cível. Em abril deste ano, a Justiça de São Paulo determinou que Yamauchi pagasse R$ 14 mil por danos morais a Marco Aurélio Santana Ribeiro, ao reconhecer “inequívoca ofensa à honra e à imagem” do assessor da Presidência da República. À época, o Tribunal de Justiça apontou que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e integraram uma estratégia de desinformação no período eleitoral.