Lula publica indulto de natal e exclui condenados pelo 8 de janeiro e líderes de facções
Por Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União, o decreto de indulto natalino. Seguindo a linha adotada desde o início de seu mandato, o texto exclui explicitamente do perdão coletivo os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por qualquer crime que atente contra o Estado Democrático de Direito.
O indulto é uma prerrogativa constitucional que permite ao presidente extinguir ou reduzir penas, mas o governo manteve critérios rígidos para evitar que o benefício alcance alvos políticos ou membros da alta cúpula do crime organizado.
O decreto, elaborado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) sob a supervisão do ministro Ricardo Lewandowski, foca em critérios humanitários.
Os grupos beneficiados incluem gestantes de alto risco, além de mães e avós responsáveis por crianças ou adolescentes de até 16 anos com deficiência (desde que o crime tenha sido cometido sem violência), presos em estágio terminal de HIV, com doenças crônicas sem tratamento na unidade prisional, pessoas com transtorno do espectro autista severo, paraplégicos, tetraplégicos ou cegos, maiores de 60 anos com condições facilitadas de acesso ao perdão e pessoas consideradas imprescindíveis para o cuidado de menores de 16 anos.
Assim como em anos anteriores, o governo estabeleceu uma lista extensa de impedimentos. Não têm direito ao indulto condenados pela trama golpista e crimes contra as instituições democráticas, lideranças de facções criminosas e detentos em Regime Disciplinar Difereciado (RDD) ou presídios de segurança máxima, condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo e lavagem de dinheiro, crimes contra a mulher (Lei Maria da Penha) e delitos praticados contra crianças e adolescentes e condenados por crimes contra a administração pública, como
O texto reforça a postura do Planalto frente aos condenados pelos ataques de 2023. Paralelamente ao decreto, o presidente Lula indicou que pretende vetar o PL da Dosimetria, projeto que poderia reduzir significativamente as penas de envolvidos na trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Aliados sugerem que o veto a esse projeto ocorra simbolicamente no dia 8 de janeiro de 2026, completando os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.