Câmara acelera PEC da Segurança e sabatina de Messias para o STF domina pauta do Senado

A primeira semana de dezembro no Congresso Nacional será marcada pela intensa movimentação em torno de pautas federais críticas, o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da Segurança Pública na Câmara e a formalização da indicação do futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no Senado.

 

A PEC, considerada a principal aposta do Governo Federal para reestruturar a segurança pública, terá seu cronograma acelerado na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a PEC será o foco da semana, com a meta de votação em Plenário ainda em 2025.

 

O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC, apresentará seu parecer nesta terça-feira (2). O texto será debatido em seguida, em reunião de líderes. A previsão de Motta é que o texto seja votado na comissão especial já na quinta-feira (4).

 

A proposta, que estabelece a União como responsável pela elaboração do plano nacional de segurança pública, tem enfrentado forte resistência, principalmente por parte de governadores e setores do Parlamento.

 

Críticos apontam que o dispositivo, que torna as diretrizes federais de observância obrigatória pelos Estados e Distrito Federal, representa uma interferência na autonomia dos entes federados. Por outro lado, especialistas consideram a PEC "tímida", defendendo a necessidade de reformas mais profundas na área, embora reconheçam o texto como um passo inicial para a mudança.

 

No Senado Federal, o foco se volta para a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF, anunciada no último dia 20. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda a mensagem do Poder Executivo para dar andamento ao processo. 

 

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que a leitura da mensagem da indicação ocorrerá na próxima quarta-feira (3), quando será concedida vista coletiva aos senadores. O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da indicação. A sabatina de Messias na CCJ e a votação em Plenário estão previstas para o dia 10 de dezembro.

 

Além da sabatina, o Senado pode analisar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção.
O texto, que prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e a apreensão de bens de investigados, foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 18 por 370 a 110 votos. O relatório aprovado, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), alterou trechos da proposta original do governo.