Generais condenados por tentativa de golpe podem perder patente, mas famílias seguem recebendo salário

A prisão dos quatro oficiais-generais condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado no Brasil abriu caminho para uma nova etapa no processo. A partir de agora, a Justiça Militar pode analisar se eles serão considerados indignos ou incompatíveis com o oficialato, o que pode resultar na perda do posto e da patente.

Entre os alvos estão os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Caso sejam declarados indignos, eles deixam de manter o vínculo formal com as Forças Armadas, mas o salário não é completamente suprimido: o pagamento é transferido às famílias. Com adicionais, a remuneração média mensal gira em torno de R$ 25 mil.

A Declaração de Indignidade para o Oficialato é aplicada quando um oficial recebe pena privativa de liberdade superior a dois anos. Nessa situação, o militar passa por uma representação proposta pelo Ministério Público Militar (MPM), que é julgada pelo Superior Tribunal Militar (STM).

Os procedimentos são regulamentados pelo artigo 142, § 3º, inciso VI, da Constituição Federal, e pelo artigo 112 do Regimento Interno do STM, que disciplinam a perda de posto e patente em casos envolvendo crimes considerados incompatíveis com a dignidade da função militar.

As informações são do Metrópoles.