Justiça italiana marca para 27 de novembro julgamento da extradição de Carla Zambelli
Por Redação
A Corte de Apelação de Roma julgará em 27 de novembro o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália desde o fim de julho. Será a primeira decisão formal da Justiça italiana sobre a solicitação apresentada pelo governo brasileiro para que a parlamentar seja enviada de volta ao país.
A sessão está marcada para 13h no horário local (9h em Brasília). Na audiência, o representante do Ministério Público italiano será o primeiro a se manifestar, seguido pelo advogado que representa o Brasil no processo e pela defesa da deputada. Zambelli terá direito de falar, caso deseje. A decisão será tomada por um colegiado de juízes da corte e comunicada nos dias seguintes.
Em parecer enviado ao tribunal em outubro, o Ministério Público italiano declarou-se favorável ao pedido do Brasil. O órgão afirmou que estão presentes todos os requisitos legais previstos no tratado bilateral de extradição entre os dois países, sem impedimentos jurídicos.
Entre as exigências previstas no acordo, os crimes apontados devem ser puníveis com pena privativa de liberdade tanto no Brasil quanto na Itália, e o extraditando deve ter tido garantido o direito à ampla defesa no país de origem.
A defesa da deputada, liderada pelo advogado Pieremilio Sammarco, pretende insistir na tese de que Zambelli é alvo de perseguição política.
Zambelli deixou o Brasil em junho, após ser condenada a dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Já em solo italiano, recebeu nova condenação, cinco anos, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. As duas sentenças integram o mesmo processo de extradição.
Com dupla cidadania, a deputada afirmou antes da fuga que seu passaporte italiano a tornaria “intocável” e impediria sua extradição.
Desde que foi detida em Roma, Zambelli sofreu duas derrotas judiciais. A Corte de Apelação negou pedido para que ela respondesse ao processo em prisão domiciliar ou em liberdade, citando risco de fuga. Em outubro, a Corte de Cassação, última instância italiana, rejeitou recurso da defesa e manteve a parlamentar na penitenciária de Rebibbia, em Roma.
Após a decisão da Corte de Apelação, tanto a defesa quanto o Estado brasileiro poderão recorrer. A palavra final, porém, caberá ao Ministério da Justiça da Itália, responsável por autorizar ou negar a extradição.