Fundação Palmares reconhece comunidade quilombola em Alagoinhas, na Bahia

A Fundação Cultural Palmares publicou portaria que certifica oficialmente a comunidade Buri, localizada no município de Alagoinhas, no interior da Bahia, como remanescente de quilombo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (5).

De acordo com a portaria, assinada pelo presidente da Fundação Palmares, a certificação foi concedida com base na Declaração de Autodefinição apresentada pela própria comunidade, cumprindo os procedimentos previstos na Portaria FCP nº 98/2007 e conforme a Lei nº 7.668/1988 e o Decreto nº 4.887/2003, que regulamenta o processo de identificação, reconhecimento e titulação das comunidades quilombolas no país.

Com o reconhecimento, a comunidade Buri passa a integrar o cadastro nacional de comunidades remanescentes de quilombo da Fundação Palmares, etapa essencial para futuros processos de regularização fundiária conduzidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O Incra divulgou, em 26 de julho de 2024, a portaria de reconhecimento do território quilombola Buri, que cobre uma área de 377,5 hectares. Esta portaria validou e solidificou os dados do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que naquele ano (2017) registrou 40 famílias remanescentes de quilombo.

Com a validação do Incra, o procedimento legal progride para as fases finais, que envolvem a emissão de um decreto de interesse social pela Presidência da República, a expropriação do terreno rural que integra o território e, por fim, a atribuição coletiva das terras aos quilombolas do Buri.