Mercado ilegal faz Brasil perder R$ 468 bilhões ao ano

O mercado ilegal em 15 setores de bens de consumo no Brasil faz a economia deixar de movimentar R$ 468,3 bilhões por ano, segundo levantamento do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP).

Para o presidente do FNCP, Edson Vismona, a lentidão na tramitação de projetos que poderiam frear a ilegalidade, como o PLP 125/2022, voltado aos chamados devedores contumazes, beneficia justamente quem opera fora da lei. “Com a demora, só quem ganha é quem atua na ilegalidade. O PLP 125 de 2022 já deveria ter sido aprovado há muito tempo. É um projeto sem justificativa para ficar parado”, afirmou.

Devedores contumazes são empresas ou pessoas que se estruturam deliberadamente para não pagar impostos, diferentemente de contribuintes que eventualmente atrasam ou enfrentam dificuldades financeiras. Essas empresas declaram impostos, mas não os pagam, recorrendo indefinidamente a recursos administrativos e judiciais para protelar a cobrança.

O PLP 125/2022, aprovado pelo Senado, integra o Código de Defesa do Contribuinte e dá ao Estado ferramentas legais para identificar e punir esses infratores, protegendo o contribuinte regular e aumentando a eficácia da fiscalização. Entre os principais pontos do projeto estão:

• Definição legal de devedor contumaz, diferenciando-o do contribuinte regular;
• Possibilidade de medidas rápidas do fisco, como suspensão ou baixa do CNPJ, proibição de recuperação judicial e restrição de benefícios creditícios ou anistias;
• Facilitação da cobrança de débitos estruturados para evasão fiscal, reduzindo o tempo que empresas usam para escapar do pagamento;
• Mecanismos para combater fraudes, uso de laranjas e simulações societárias;
• Contribuição para reduzir a dívida ativa bilionária, especialmente em setores com histórico de contrabando e sonegação, como cigarros.

O projeto ainda aguarda tramitação na Câmara dos Deputados, onde precisa ser analisado antes de seguir para votação no plenário.