Fórum da AL-BA celebra aprovação de PL que reconhece fibromialgia como deficiência e destaca avanços
Por Redação
Um fórum realizado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) celebrou a sanção da Lei nº 15.176/2025, sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), que reconhece fibromialgia como deficiência. O evento, realizado na tarde desta quinta-feira (25) no Auditório Jorge Calmon, considerou que a Bahia deu um passo importante na garantia de direitos para pessoas com fibromialgia, após o reconhecimento.
A deputada Maria del Carmen (PT), autora da proposta, destacou o caráter histórico da medida.
“Fui autora da Lei Estadual que reconhece a fibromialgia como deficiência. Essa conquista, fruto da escuta e do diálogo com as associações, é mais do que um marco legal, é um ato de respeito e dignidade”, disse a parlamentar.
O projeto, construído a partir de fóruns e audiências públicas, deu origem também a um Programa de Proteção e Atendimento Multidisciplinar, que entrará em vigor em janeiro de 2026. O modelo prevê acompanhamento médico, fisioterapêutico e psicológico para pacientes diagnosticados.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a fibromialgia é uma dor crônica primária que compromete a capacidade funcional e a qualidade de vida. O atraso no diagnóstico e a ausência de políticas públicas específicas agravam o quadro. Sem cura, o tratamento multidisciplinar torna-se essencial.
Nesse sentido, Maria del Carmen ressaltou a articulação com a secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, que resultou na CIB 263/2024, estabelecendo uma linha de cuidado para pacientes. A medida já incorporou a fibromialgia às capacitações de profissionais da atenção primária, com suporte via Telessaúde Bahia. Apesar dos avanços, a parlamentar destacou a necessidade de concluir a etapa final: “Só falta uma coisa: contratação dos profissionais.”
O fórum contou com a participação de lideranças políticas e representantes de associações, como Silvanete Brandão, presidente da Associação de Deficientes Físicos da Bahia, e ativistas da causa da fibromialgia, a exemplo de Silvia Ribeiro (AFIBS) e Márcia Félix. Os discursos reforçaram a urgência de expandir o atendimento para o interior do estado e preparar as Unidades Básicas de Saúde.
Na programação, uma mesa com especialistas debateu abordagens de tratamento e políticas públicas. O evento também marcou o lançamento da Campanha Estadual de Conscientização, que contará com vídeos e banners em estações do metrô de Salvador, como Lapa e Acesso Norte, em parceria com a CCR Metrô. A campanha terá duração de 30 dias e busca ampliar o acesso à informação sobre os novos direitos.