Câmara barra indicação de Eduardo Bolsonaro para liderança da minoria

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Casa nesta terça-feira (23), uma semana após a oposição anunciar a escolha do parlamentar para o posto.

Segundo o despacho, Eduardo não pode assumir a função por estar fora do Brasil. “Evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontrar ausente do território nacional”, diz o texto.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. Ele pediu licença do mandato em março, mas o prazo permitido terminou em julho. Desde então, o deputado não retornou ao país e tem articulado formas de permanecer no exterior sem perder a vaga na Câmara.

Na última terça-feira (16), partidos de oposição formalizaram a indicação de Eduardo para a liderança da minoria. O movimento foi interpretado como uma tentativa de blindá-lo contra a possibilidade de cassação por faltas. Pela Constituição, perde o mandato o parlamentar que deixar de comparecer, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias.

Um ato da Mesa Diretora de 2015, no entanto, garante que as ausências de líderes partidários em sessões deliberativas não sejam contabilizadas, o que permitiria a Eduardo manter-se no cargo mesmo à distância.

Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro tem morado nos Estados Unidos, onde se reuniu com lideranças americanas e é apontado como um dos articuladores de sanções do governo Donald Trump contra autoridades brasileiras.

Na segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a acusação, ele teria atuado para influenciar investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro ao estimular a imposição de sanções econômicas ao Brasil.