Cajazeiras recebe mutirão de atendimento a vítimas de racismo e intolerância religiosa

Um mutirão de atendimento voltado a vítimas de racismo e intolerância religiosa está sendo realizado nesta segunda-feira (22), no campo da Pronaica, em Cajazeiras, em Salvador. A ação acontece das 8h às 16h e reúne serviços de acolhimento psicossocial, orientação jurídica gratuita, registro de ocorrências e oitivas de vítimas que sofreram discriminação racial ou violência motivada por intolerância religiosa.

A iniciativa é promovida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), em parceria com a Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), além das polícias Civil e Militar.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Equidade Racial da DPE/BA, Raquel Malta, o objetivo é ampliar a rede de apoio às vítimas. “A atividade reforça o compromisso da Defensoria com a promoção da igualdade racial e religiosa, e essa atuação conjunta vai permitir que os encaminhamentos necessários de cada caso sejam feitos durante o mutirão”, destacou.

A Lei 7.716/89 prevê que vítimas de racismo devem ser acompanhadas por advogado ou defensor público em todos os atos processuais cíveis ou criminais. Além de representá-las, a Defensoria pode apresentar notícia-crime, atuar como assistente de acusação e requerer a aplicação da Lei 14.631/2023, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por racismo em cargos públicos.