Deputado Otto Alencar Filho apresenta propostas para criação de observatórios e avaliação permanente da gestão pública

O deputado federal Otto Alencar Filho (PSD-BA) apresentou, nesta quinta-feira (14), duas proposições complementares que visam ampliar a transparência, a eficiência e a participação social na gestão pública. As medidas têm como base proposta desenvolvida pela Fundação Paulo Cavalcanti.

A primeira iniciativa é o Projeto de Lei nº 3995/2025, que institui o Sistema Nacional de Participação e Eficiência na Gestão Pública (SINAPE). O sistema será organizado em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios e prevê a criação dos Observatórios de Eficiência Pública (OEPs). Esses órgãos, com composição técnica e independente, terão participação de representantes da sociedade civil, do setor produtivo, da academia e de usuários de serviços públicos, com a função de monitorar, avaliar e propor melhorias na gestão com base em dados e indicadores.

A segunda medida é a Indicação nº 2090/2025 ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sugerindo que os OEPs sejam instituídos de forma imediata por ato do Poder Executivo. De acordo com o parlamentar, essa via permite implementação mais ágil, sem riscos formais.

Segundo Otto Alencar Filho, as duas proposições formam um conjunto integrado, no qual o projeto de lei estabelece um marco legal detalhado e a indicação busca viabilizar a aplicação prática em curto prazo. O deputado afirma que a proposta pretende “conectar o cidadão ao ciclo da gestão pública de forma construtiva e qualificada”, indo além da simples divulgação de gastos e abordando também a eficiência e os resultados entregues à população.

As iniciativas derivam do Estatuto da Consciência Cidadã Nacional, idealizado por Paulo Cavalcanti, que propõe instrumentos permanentes de controle social, como comissões mistas, observatórios e indicadores nacionais de eficiência. Cavalcanti destaca que a proposta se alinha a ferramentas como o Impostômetro e o Gasto Brasil, que apresentam dados sobre arrecadação e aplicação de recursos públicos. Os OEPs, segundo ele, completariam o ciclo, avaliando a eficiência e o impacto real dos gastos.

A proposta se apoia em marcos legais já existentes, como a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Participação do Usuário, mas busca transformar o grande volume de dados disponíveis em acompanhamento contínuo e efetivo da gestão pública. Para Otto Alencar Filho, o objetivo é consolidar uma cultura de resultados que alinhe governantes e cidadãos em torno do compromisso de garantir retorno em serviços de qualidade para a população.