Zanin é sorteado relator de ação que busca impedir efeitos de sanção dos EUA contra Moraes no Brasil

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator da ação que visa impedir a aplicação de eventuais efeitos práticos da sanção imposta pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. A medida, anunciada pelo governo norte-americano na última quarta-feira (30), foi baseada na chamada Lei Magnitsky.

A ação foi protocolada na sexta-feira (1º) pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados. O parlamentar solicita que o STF determine a proibição de cumprimento, por instituições financeiras que operam no Brasil, de quaisquer ordens derivadas da legislação americana relacionadas à sanção.

O pedido inclui bancos, operadoras de cartão de crédito e outros serviços financeiros.tica ou levar o tema ao plenário da Corte.