Ivana Bastos recebe relatório com parecer do TCE sobre as contas do governo do estado em 2024
Por Redação
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu a cópia do relatório e parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do governo do estado referente ao exercício de 2024. A presidente do Parlamento baiano, deputada Ivana Bastos (PSD), recebeu os documentos, em mãos na tarde desta segunda-feira (28), do presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presidio, do corregedor do órgão, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e do relator das contas, conselheiro Inaldo Araújo.
A chefe do Legislativo baiano agradeceu a deferência pelo gesto institucional da entrega documental na Presidência da Casa, indicando que a matéria seguirá o rito regimental, incluindo os dez dias para consulta na Secretaria-Geral e sua apreciação pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle até entrar na ordem do dia.
“Recebemos aqui a íntegra do relatório e também uma versão simplificada do parecer das contas de um ano de governo. Vamos contribuir para corrigir eventuais falhas ou incluir, no próximo ano, o que não foi pautado enquanto política pública, porque o papel nosso aqui é também trabalhar por uma Bahia cada vez melhor, é também estar ao lado do gestor estadual para acertar cada vez mais e ver as políticas públicas sendo alcançadas aqui no nosso Estado”, afirmou.
A presidente Ivana Bastos também agradeceu a homenagem ao educador caetiteense Anísio Teixeira, presente no relatório apresentado pelo conselheiro Inaldo Araújo, inspirado por sua defesa da escola pública, laica e democrática. Na oportunidade, ela revelou também que Anísio Teixeira, Patrono da Escola Pública Brasileira, é também seu tio-avô.
A cópia do relatório e parecer do TCE foram entregues pela chefe do Legislativo baiano ao secretário-geral da Mesa, Carlos Lima Cavalcanti Neto, para publicação no Diário Oficial.
O relator Inaldo Araújo destacou que a homenagem ao educador Anísio Teixeira, no transcurso dos 125 anos de seu nascimento, vai ao encontro a uma bandeira dos tribunais de contas do Brasil, que é a questão da primeira infância, destacando que o tema na Bahia foi “reconhecido como eixo estratégico na ruptura de ciclos de pobreza e na promoção da igualdade”.
O parecer prévio do segundo ano da gestão do governador Jerônimo Rodrigues foi apresentado, no plenário do TCE, no dia 17 de julho, propondo a aprovação das contas, com três ressalvas, 112 recomendações, além de cinco ênfases.