Relator no CNJ defende aposentadoria compulsória de Marcelo Bretas por conduta irregular

O conselheiro José Rotondano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), votou nesta terça-feira (3) pela aposentadoria compulsória do juiz federal Marcelo Bretas, ex-titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e responsável por ações da Lava Jato no estado.

Relator de três processos administrativos disciplinares contra o magistrado, Rotondano argumentou que as condutas atribuídas a Bretas ferem a integridade do Judiciário e justificam a aplicação da penalidade máxima prevista na esfera administrativa.

Entre as acusações, estão denúncias de que o juiz teria articulado com procuradores e advogados para direcionar processos e combinar sentenças. “Estou propondo à Corte que se julgue parcialmente procedente as imputações trazidas contra o magistrado e aplicar-lhe a pena de aposentadoria compulsória”, afirmou o conselheiro na abertura da sessão.

O plenário do CNJ dará sequência à votação para decidir se acompanha o entendimento do relator ou apresenta divergência.

Marcelo Bretas está afastado das funções desde fevereiro de 2023, quando avançaram as investigações sobre sua atuação na operação. Em 2021, o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho o acusou de orientar defesas e negociar penas, chegando a apresentar gravações como prova.

A aposentadoria compulsória é a sanção administrativa mais grave aplicada a magistrados no país. O juiz perde o cargo, mas mantém o direito a proventos proporcionais ao tempo de serviço.