STF retoma julgamento sobre regras de sequestro internacional de crianças nesta quarta-feira
Por Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira (28) o julgamento sobre a validade das regras da Convenção de Haia relativas ao sequestro internacional de crianças. O tratado internacional, ratificado pelo Brasil em 2000, estabelece diretrizes para o retorno imediato de menores ao país de origem em casos de remoção ou retenção ilícita por um dos pais.
O processo está incluído na pauta do plenário da Corte, mas não há confirmação oficial de que será chamado para julgamento ainda hoje.
A Convenção tem sido alvo de críticas e questionamentos, especialmente por parte de mulheres que, ao retornarem ao Brasil com seus filhos para fugir de violência doméstica no exterior, acabam sendo acusadas de sequestro internacional. Nesses casos, as normas podem resultar na determinação do retorno da criança ao país onde o pai reside, mesmo diante de denúncias graves.
A ação que contesta a aplicação automática da Convenção foi protocolada em 2009 pelo antigo DEM (Democratas). O partido argumenta que a norma internacional precisa respeitar os princípios constitucionais brasileiros, como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
A principal crítica gira em torno do fato de que, segundo os autores da ação, a Justiça brasileira tem determinado o retorno das crianças de forma sumária, sem uma investigação aprofundada das condições a que os menores estavam submetidos nem das motivações das mães ao trazê-los para o Brasil.
A controvérsia é complexa e envolve aspectos jurídicos, diplomáticos e de proteção à infância, além de expor o dilema enfrentado por mães que buscam proteção no Brasil contra abusos sofridos em outros países.
Em maio de 2023, o STF ouviu as sustentações orais das partes envolvidas, mas o julgamento foi suspenso sem conclusão. A possível retomada nesta quarta-feira é aguardada com atenção por juristas, organizações de defesa dos direitos da mulher e da criança, além de famílias afetadas pela aplicação do tratado.
Caso julgue procedente a ação, o Supremo poderá impor limites à aplicação da Convenção de Haia, garantindo que cada caso passe por uma avaliação individualizada, levando em conta denúncias de violência e os melhores interesses da criança.