Por homicídio de adolescente indígena, MPF e DPU movem ação civil e pedem 6,8 milhões em indenização

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) abriram uma ação pública contra o estado da Bahia pedindo 6,8 milhões em indenização, pelo assassinato da adolescente indígena de 14 anos e pela tentativa de homicídio de mais 13 pessoas indígenas, da etnia Pataxó. Os casos ocorreram no extremo sul do estado, no município de Prado, em 2022. 

Na ação, é apontado que os três polícias, contratados por um fazendeiro, que cometeram o crime, acabam sendo efeito de uma omissão do estado em garantir a segurança dos povos originários.

Por isso, os órgãos pedem R$ 1 milhão à mãe de adolescente, R$ 200 mil a cada um dos quatro irmãos da vítima, além de R$ 5 milhões pelos danos morais coletivos com a existência dos indígenas como grupo.

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) afirmou que ainda não foi citada oficialmente citada sobre a ação civil pública. De qualquer forma, a PGE-BA se colocou disse que atuará com o devido zelo institucional, e com observância da proteção dos direitos fundamentais.

"A PGE-BA informa que, até o presente momento, não foi oficialmente citada sobre a ação civil pública que, segundo veiculado pela imprensa, busca reparação por danos morais e existenciais à família e ao povo Pataxó, em razão de episódio envolvendo policiais militares no extremo sul da Bahia. Tão logo seja formalmente cientificada, a PGE-BA atuará com o devido zelo institucional, e com observância da proteção dos direitos fundamentais, do respeito à diversidade étnico-cultural e da defesa do interesse público", disse a PGE-BA.

(Atualizada às 21h35)