ALELUIA CRITICA RELATÓRIO DE CÉSAR BORGES

Aleluia disse que PEC dos Vereadores foi aprovada pela metade

Os deputados Vitor Penido (DEM-MG) e José Carlos Aleluia (DEM-BA) classificaram como incompleto o relatório do senador César Borges (PR-BA) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número de vereadores no país e que foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado (ver nota). Penido e Aleluia questionam o fato da PEC ter sido aprovada "pela metade", visto que César Borges suprimiu o artigo 2º da proposta, que tratava da limitação das despesas das câmaras municipais, ao contrário do que havia sido aprovado na Câmara. O senador baiano decidiu separar os dois dispositivos, ou seja, propôs a aprovação da parte da proposição que trata do número de vereadores e sugeriu a continuidade da tramitação autônoma da outra parte (o artigo 2º), através de uma nova PEC, que limita as despesas dos legislativos. Para o relator, o dispositivo exige mais debates como forma de aperfeiçoá-lo.