Deputado apresenta projeto que proíbe motoristas de ônibus de acumularem função de cobrador

O deputado estadual Samuel Junior (Republicanos) submeteu um Projeto de Lei para proibir que motoristas acumulem a função de cobrador nos ônibus. Segundo o parlamentar, a medida visa aumentar a segurança dos passageiros e melhorar as condições de trabalho dos profissionais. O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta semana.

O PL prevê uma multa de até 50 salários-mínimos por veículo flagrado caso as empresas permitam o acúmulo de funções. Além disso, outras sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas, reforçando a necessidade de fiscalização. Órgãos municipais e estaduais de trânsito, assim como entidades de defesa do consumidor, serão responsáveis por garantir o cumprimento da medida. 

Ao justificar a proposta, Samuel Junior ressaltou que a acumulação das funções  compromete a segurança dos passageiros e a qualidade do serviço.

“Quando o motorista se distrai com atividades de cobrança, sua capacidade de reagir a situações adversas é severamente reduzida, colocando em risco passageiros, pedestres e outros motoristas”.

O deputado também destacou o impacto na saúde mental e física dos trabalhadores, que podem sofrer estresse e fadiga devido à dupla função. Segundo ele, estudos apontam que a multitarefa em ambientes de alta responsabilidade, como o trânsito, aumenta a probabilidade de acidentes.

Profissionais sobrecarregados tendem a apresentar um desempenho inferior, que afeta a qualidade do ser-viço e a satisfação dos usuários”, concluiu ele