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PREFEITURA DE SALVADOR ACIONADA NA JUSTIÇA

Por (Alexandre Costa)

O Ministério Público Federal na Bahia e o Ministério Público Estadual (MPE/BA) ajuizaram uma ação cautelar inominada contra a prefeitura de Salvador e a Instituição Universal de Amparo (IUA) a fim de que a Justiça Federal suspenda imediatamente o repasse de recursos vinculados ao convênio 14/2008, firmado pela governo municipal e a entidade com o objetivo de coordenar o cadastramento e o monitoramento das famílias carentes a serem beneficiadas pelo Programa Bolsa Família. Na ação cautelar, MPF e MPE pedem, também, que o município seja impedido de firmar novo instrumento com a mesma finalidade e que a Justiça Federal afaste o sigilo bancário da IUA, para que se avalie a movimentação financeira da conta que recebeu o recurso federal para gerenciamento do Bolsa Família.

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