BAHIA VENCE AÇÃO DE R$ 200 MILHÕES NO STJ
Por (Lidiane Ferreira)
Por unanimidade, foi acolhido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o voto do ministro José Delgado, que deu ganho de causa ao recurso especial do Estado da Bahia em uma ação judicial. Na ação, governo e Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia (Derba) teriam que pagar cerca de R$ 200 milhões aos credores de um precatório patrimonial. O acórdão, que saiu na última quinta-feira (20), trata de uma indenização pela ocupação, por parte do Poder Público do estado, de uma área particular para abertura da Avenida Edgar Santos, na Paralela.