AL-BA aprova contas do último ano da gestão de Rui Costa e pedido de urgência para contrair novo empréstimo

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na tarde de terça-feira (12), as contas do ex-governador Rui Costa (PT) referentes ao exercício de 2022. O ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicou parecer favorável à aprovação. Além do documento, o plenário ainda apreciou o requerimento de urgência para tramitação do projeto de lei do Executivo que autoriza o Governo da Bahia a contrair empréstimo de até 42 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Ao defender a aprovação da matéria referente às contas do ex-governador, o líder da bancada governista, deputado Rosemberg Pinto (PT), argumentou que o TCE, órgão que tem o papel de assessorar a AL-BA, emitiu parecer técnico sugerindo a aprovação. Durante a tramitação na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle no Legislativo baiano, frisou o líder, o parecer também foi aprovado. 

“Precisamos valorizar uma gestão que cumpriu todos os ritos legais e atendeu todos os índices previstos em lei. Por isso, encaminho o voto da nossa bancada pela aprovação das contas de um gestor que foi exemplo do ponto de vista da gestão”, justificou Rosemberg.

O líder da bancada oposicionista, Alan Sanches (UB), foi à tribuna manifestar seu voto contrário ao parecer. No seu entendimento, a bancada não poderia votar a favor das contas de um governador que “não cumpriu a lei”. “De forma alguma a oposição vai aprovar as contas de uma gestão que não cumpriu o que diz a lei em relação ao pagamento das emendas impositivas. É por isso que a oposição vota contra, porque ele não cumpriu a lei”, enfatizou o parlamentar, que liberou os integrantes da sua bancada para votarem da forma que achassem conveniente. O resultado da votação foi o placar de 32 votos favoráveis e 3 contrários.

Durante a sessão, a Casa também aprovou o requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 25.118/23, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até $42 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiamento do Programa Bahia Mais Digital - Transformação Digital do Governo do Estado. A matéria de autoria do Executivo baiano foi aprovada por maioria e teve votos contrários da bancada de oposição e do deputado Hilton Coelho (Psol).

O programa, conforme explicado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) em mensagem enviada ao Legislativo, tem como objetivo promover a transformação digital através da ampliação da oferta de serviços digitais, aprimoramento da plataforma de serviços e relacionamento com o cidadão, além de fomentar o fortalecimento da gestão, da governança e da capacidade digital do estado. 

“O programa visa, ainda, potencializar a eficiência na prestação dos serviços públicos, aumentando o nível de satisfação dos cidadãos, reiterando o compromisso do Governo do Estado na prestação de serviços eficazes e de qualidade à população baiana”, argumentou o chefe do Executivo.