ACM JR. QUER REGULARIZAR ATIVIDADE DE MOTOTAXISTA

Foto: Max Haack/Bahia Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou um substitutivo ao projeto da senadora Fátima Cleide (PT-RO), que estipula regras para o transporte de passageiros e bens em motocicletas. O senador baiano Antonio Carlos Júnior, relator da matéria, justifica que o objetivo da proposta é disciplinar a atuação dos chamados mototáxis. De acordo com o relator, a atividade já foi regulamentada em algumas cidades, mas continua clandestina em muitas localidades. A proposta prevê que Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fará listas periódicas dos veículos admissíveis para prestar serviço de transporte de passageiros e também definirá detalhes para o exercício da profissão, como obrigatoriedade de uso de capacete e fornecimento de toucas para os passageiros.